Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site, a loja virtual ou qualquer canal de atendimento da TPX INDUSTRIA DE CADEIRAS E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (doravante "TPX Office"), incluindo o atendimento via WhatsApp Business, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que interrompa o uso de nossos serviços imediatamente.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), além de estar em conformidade com as Políticas de Negócios da Meta Platforms, Inc. e do WhatsApp Business.

2. Identificação da Empresa

Os presentes Termos de Uso são firmados entre o usuário e:

3. Descrição dos Serviços

A TPX Office é especialista em mobiliário corporativo e cadeiras ergonômicas, oferecendo os seguintes serviços:

• Venda de cadeiras ergonômicas, mesas corporativas, armários e produtos afins
• Consultoria em ergonomia e montagem de ambientes corporativos
• Projetos B2B para empresas de qualquer porte
• Teste corporativo de 15 dias sem compromisso
• Entrega e instalação em Fortaleza e demais regiões do Brasil
• Atendimento via WhatsApp Business, e-mail, telefone e showroom presencial

4. Uso do Canal WhatsApp Business

A TPX Office utiliza a API Oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação com clientes e potenciais clientes. O uso deste canal está sujeito às seguintes condições:

4.1 Consentimento (Opt-in)

Ao fornecer seu número de telefone por meio de qualquer formulário, landing page ou contato direto com a TPX Office, o usuário concede consentimento expresso para receber comunicações via WhatsApp, incluindo:

• Respostas a solicitações de orçamento e atendimento
• Atualizações sobre pedidos e entregas
• Comunicações comerciais, promoções e novidades (quando consentido explicitamente)

4.2 Opt-out (Cancelamento)

O usuário pode cancelar o recebimento de mensagens a qualquer momento enviando a palavra "SAIR" ou solicitando diretamente ao nosso atendimento. O cancelamento será processado imediatamente, em conformidade com as Políticas de Negócios do WhatsApp.

4.3 Regras de uso

O usuário compromete-se a:

• Não utilizar o canal de atendimento da TPX Office para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos
• Não enviar conteúdo ofensivo, ameaçador, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Não compartilhar informações falsas ou enganosas
• Respeitar os horários de atendimento: Seg a Sex, 8h às 18h · Sáb, 8h às 13h

5. Condições Comerciais

5.1 Preços e disponibilidade

Os preços exibidos no site e nos materiais de comunicação são informativos e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A confirmação de preço, prazo e disponibilidade ocorre no momento da elaboração formal da proposta comercial.

5.2 Pedidos e contratos

Um pedido só é considerado confirmado após a emissão de proposta formal aceita pelo cliente e o recebimento do pagamento ou assinatura do contrato de compra e venda, conforme acordado entre as partes.

5.3 Teste corporativo de 15 dias

O teste corporativo é oferecido a critério exclusivo da TPX Office, mediante acordo prévio entre as partes. As condições específicas do teste (prazo, produtos incluídos, logística e responsabilidades) serão formalizadas em documento específico antes do início do período de teste.

5.4 Entrega e instalação

Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a disponibilidade de estoque e a localização do cliente. A TPX Office não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos, como condições climáticas adversas, problemas logísticos de terceiros ou restrições de acesso ao local de entrega.

5.5 Garantia

Os produtos comercializados pela TPX Office possuem garantia fornecida pelo fabricante, cujas condições variam por modelo e estão descritas nas especificações de cada produto. A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, negligência, acidentes ou modificações não autorizadas.

5.6 Trocas e devoluções

Seguimos as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor pessoa física tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, quando a compra for realizada fora do estabelecimento comercial (online). Para pedidos B2B (pessoa jurídica), as condições de devolução serão acordadas previamente no contrato comercial.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site e nos materiais da TPX Office, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, layouts e designs, é de propriedade exclusiva da TPX INDUSTRIA DE CADEIRAS E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA ou de seus fornecedores licenciados, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da TPX Office.

7. Limitação de Responsabilidade

A TPX Office não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços
• Interrupções ou falhas no serviço de WhatsApp causadas pela Meta Platforms, Inc. ou por terceiros
• Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário
• Uso indevido dos produtos após a entrega
• Danos causados por casos fortuitos ou de força maior

8. Conformidade com Políticas da Meta e WhatsApp Business

A TPX Office declara expressamente que:

• Utiliza exclusivamente a API Oficial do WhatsApp Business, fornecida por um Business Solution Provider (BSP) parceiro da Meta
• Não utiliza ferramentas não oficiais, simuladores ou soluções que violem os Termos de Serviço do WhatsApp
• Respeita integralmente as Políticas de Negócios do WhatsApp e as Diretrizes de Mensagens do WhatsApp
• Obtém consentimento expresso (opt-in) antes de iniciar conversas proativas com usuários
• Respeita imediatamente todas as solicitações de opt-out
• Mantém perfil de negócios atualizado com informações de contato corretas
• Não envia conteúdo proibido pelas políticas da Meta, incluindo spam, conteúdo enganoso ou materiais ilegais

9. Links para terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. A TPX Office não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelas políticas de uso de sites terceiros.

10. Modificações nos Termos

A TPX Office reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, com aviso prévio de no mínimo 10 (dez) dias para alterações relevantes, por meio de notificação no site ou via WhatsApp (quando aplicável).

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Vigência e Rescisão

Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado. A TPX Office pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer usuário que viole estas disposições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12. Contato e Atendimento

13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — CE para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.